3.1 A Windpassenger® realizará a viagem de balão de forma cuidadosa e profissional, em conformidade com a legislação aeronáutica aplicável, com a regulamentação da União Europeia relativa à operação de balões de ar quente, e com as normas de segurança estabelecidas pelas autoridades aeronáuticas competentes.

3.2 A Windpassenger® poderá, sempre que necessário por motivos operacionais, recorrer a operadores parceiros devidamente autorizados para a realização do voo de balão. Nesses casos, a atividade poderá ser realizada por um operador aeronáutico certificado, em conformidade com a legislação aeronáutica aplicável.

A Windpassenger® atua como organizadora da atividade e responsável pela comercialização do serviço, sendo a operação do voo e a responsabilidade aeronáutica da responsabilidade do operador que realiza o voo.

3.3 Visto que as viagens de balão dependem fortemente das condições atmosféricas, é possível que o seu percurso tenha de ser alterado. A informação prestada pela Windpassenger relativamente à duração e ao tipo de viagem de balão baseia-se sempre numa avaliação estimativa e em circunstâncias ideais, pelo que não confere direito a qualquer indemnização ou compensação.

3.4 A Windpassenger pode decidir, no último momento, anular uma viagem de balão caso as condições atmosféricas não permitam a realização de uma viagem em segurança. Esta decisão cabe única e exclusivamente ao piloto do balão. Nesse caso, não haverá lugar a indemnização ou reembolso, mantendo-se válido o voucher para realização do voo em data posterior. O cliente poderá utilizar o seu voucher para reservar uma nova viagem de balão, no prazo de um ano a contar da data do voucher.

3.5 A confirmação dos voos de balão de ar quente é normalmente feita um ou dois dias antes do voo. Devido à instabilidade do tempo, a Windpassenger está no seu direito de confirmar o voo até 12 horas antes do mesmo.

3.6 O direito a realizar uma viagem de balão com o respectivo bilhete cessa quando:
a. o cliente não compareça no local e na hora mencionados no formulário de reserva;
b. o cliente, antes da descolagem, não apresente um bilhete e um formulário de reserva válidos;
c. segundo a administração da Windpassenger, não se tenha recebido o pagamento do bilhete para a respectiva viagem de balão e o cliente não possa, nesse momento, apresentar um comprovativo do pagamento. Em todas estas situações, considera-se que o cliente perdeu o direito de utilização do voucher para essa data. O voucher ou bilhete perde a sua validade para essa data. Isto é igualmente válido para as situações em que não seja possível realizar a viagem de balão devido às circunstâncias descritas no art.º 3.3.

3.7 Os participantes na viagem de balão devem respeitar todas as instruções dadas pelo piloto em comando e pelos colaboradores da Windpassenger®, antes, durante e após a realização da viagem de balão.

3.8 A participação em voos de balão de ar quente envolve determinados riscos inerentes à atividade aeronáutica e às condições naturais, nomeadamente alterações meteorológicas, ventos variáveis ou aterragens mais firmes.

Ao participar na experiência, os passageiros reconhecem e aceitam esses riscos naturais da atividade de balonismo e comprometem-se a seguir todas as instruções dadas pelo piloto em comando e pela equipa da Windpassenger®, antes, durante e após o voo.

A Windpassenger® não poderá ser responsabilizada por danos ou perdas de objetos pessoais transportados pelos passageiros durante o voo.

O local de aterragem do balão depende das condições meteorológicas e da direção do vento, podendo ocorrer em terrenos agrícolas, propriedades privadas ou outras áreas adequadas à operação do balão.

Os participantes devem assegurar que possuem condições físicas adequadas para participar na atividade e informar previamente a Windpassenger® sobre quaisquer limitações de saúde relevantes, incluindo gravidez, problemas de mobilidade ou outras condições médicas que possam afetar a participação na atividade.

3.9 A responsabilidade do piloto em comando do balão por lesões corporais ou morte de passageiros encontra-se limitada ao montante de 250.000 SDR (Direitos de Saque Especiais) por passageiro, o que corresponde aproximadamente a 325.000 € por passageiro, nos termos da legislação aeronáutica aplicável.

3.10 A responsabilidade civil por danos causados a terceiros decorrentes da operação da aeronave encontra-se coberta por seguro de responsabilidade civil aeronáutica obrigatório, nos termos do Regulamento (CE) nº 785/2004, relativo aos requisitos de seguro aplicáveis aos operadores de aeronaves.

O montante mínimo de cobertura é determinado em função do MTOM (peso máximo de descolagem) da aeronave. Atualmente, a cobertura de aeronave da maior capacidade utilizada pela Windpassenger® corresponde a 7.000.000 SDR por ocorrência para responsabilidade contra terceiros.

3.11 A Windpassenger®, enquanto empresa de animação turística registada, dispõe de seguro de responsabilidade civil obrigatório nos termos da legislação aplicável. A responsabilidade civil encontra-se limitada ao montante máximo previsto na apólice de seguro em vigor, com um capital mínimo de 75.000 € por sinistro, conforme exigido pela legislação aplicável às empresas de animação turística.

A Windpassenger® dispõe igualmente de seguro de acidentes pessoais para participantes nas atividades, que inclui cobertura para morte ou invalidez permanente por acidente, despesas de tratamento e despesas de salvamento, nos termos e limites previstos na respetiva apólice de seguro.

Quando solicitado, poderá ser disponibilizada cópia das apólices de seguro em vigor.